Critérios de Elegibilidade- Você deve ser maior de 18 anos de idade para se cadastrar. - Apenas uma conta por pessoa. Criar várias contas é uma violação das regras do nosso site, e não é justo com outros usuários. - Leilões de um centavo são diferentes de outros tipos de leilões, por isso não deixe de ler as nossas regras. Quaisquer lances durante um leilão são considerados "usados" e não serão devolvidos à sua conta, se você ganhar o leilão ou não. Devido à natureza de nossos leilões, os lances usados não pode ser reembolsado. - Mantenha suas informações de conta segura. VOCÊ é responsável pela atividade que ocorre em sua conta. - Nosso departamento de antifraude leva violações a sério, porque queremos que o site seja justo para todos. Se você quebrar as regras, nós nos reservamos o direito de fechar a conta. Lances efetuados e produtos arrematados com violação dos nossos Termos será perdido. Termos & Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE BIDSBR LEILÃO CENTAVOS
PARTE UM: A MODALIDADE "DISPUTA POR OFERTAS" I. AVISO: Ao selecionar a caixa presente na parte final do formulário de cadastro, o USUÁRIO estará assumindo que leu atentamente ESTE TERMO e Condições, vale ressaltar que não é possível CONCLUIR o Cadastro em www.bidsbr.com.br SEM (SELECIONAR) TAL CAIXA informando que leu este TERMOS, não podendo futuramente alegar qualquer ignorância ou questionar quaisquer resolução deste instrumento. Ressaltamos que este não é um CONTRATO obrigatório, portanto, caso o USUÁRIO não concorde com os termos deste instrumento basta não clicar no respectivo campo no formulário, o que impedirá a formação do CONTRATO e a prestação de quaisquer serviços por parte da BIDSBR através do site www.bidsbr.com.br. A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA O CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO SITE. Ao se cadastrar no SITE o USUÁRIO, de forma livre e espontânea, manifesta sua concordância com todos os termos e cláusulas aqui dispostos, agora expressos: II. RESUMO DO SITE: A BIDSBR desenvolveu sistema para venda de produtos e serviços através de comércio eletrônico via internet. O referido sistema possibilita a disputa pela compra de bens e serviços por meio de OFERTAS, que incrementam o valor final de compra em R$ 0,01 (um centavo de Real) por OFERTA. A oportunidade de dar certo número de OFERTAS é adquirida previamente por preço determinado pela BIDSBR por meio do SITE. É facultado àquele USUÁRIO do SITE que fizer a ÚLTIMA OFERTA, não coberta por nova OFERTA de outro usuário do SITE por determinado período de tempo, publicado previamente no SITE, a aquisição de determinado produto/serviço independentemente do PREÇO DE VENDA, ou valor de mercado. Com vistas a garantir a mesma oportunidade a todos os USUÁRIOS, sempre, nos últimos 30 (trinta) segundos ou outro período de tempo definido previamente pela BIDSBR, conforme o produto ou serviço, e publicado previamente no SITE, cada OFERTA dada permitirá com que todos os USUÁRIOS realizem novas OFERTAS nos 30 (trinta) segundos seguintes ou outro período de tempo definido pela BIDSBR conforme o produto ou serviço, e publicado previamente no SITE. Em todos os casos, caberá ao USUÁRIO o pagamento do FRETE do produto. NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES AOS BIDS DE OFERTAS JÁ UTILIZADOS, AINDA QUE PARCIALMENTE. Ressaltamos ainda que por se tratar de disputa com outros USUÁRIOS participantes, há a possibilidade da OFERTA dada não ser a vencedora, visto que SOMENTE HÁ UM USUÁRIO VENCEDOR POR PRODUTO OU SERVIÇO DISPUTADO, O QUE NÃO GERARÁ O DIREITO DE REEMBOLSO PELO VALOR DAS OFERTAS DESPENDIDAS PELOS DEMAIS. O presente resumo não inclui todas as regras de comercialização, devendo o USUÁRIO ler todo o restante do presente CONTRATO. III. DOS TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES: Este termo tem como objetivo ser soberano a quaisquer resoluções, pois está claro e objetivo e não pode caracterizar ignorância de quaisquer naturezas. IV. DO CADASTRO: IV.1. O cadastro no SITE será exigido apenas para USUÁRIOS que desejem fazer OFERTAS ou compras on-line. Parágrafo Único: O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar os produtos/serviços disponíveis no SITE sem estar obrigado a efetivar qualquer OFERTA e poderá solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. IV.2 O cadastro no SITE é gratuito, e poderá ser feito por pessoas físicas que possuam capacidade de contratar na forma da Lei 10.406 de 2002, e forneçam corretamente todos os dados solicitados no processo. IV.3. Para o efetivo cadastro do interessado, é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de ser anulado o seu LOGIN. IV.4. BIDSBR não se responsabiliza pela correção e atualização dos dados pessoais inseridos pelos USUÁRIOS do SITE, que são os únicos responsáveis, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados cadastrados. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização por terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, a BIDSBR se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou qualquer indenização por parte do USUÁRIO. IV.5. O USUÁRIO autoriza que a BIDSBR realize as verificações necessárias, a respeito dos dados informados no cadastro, bem como a respeito de sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção de crédito. IV.6. Cada pessoa física poderá possuir somente um LOGIN e SENHA. IV.7. O USUÁRIO autoriza o rastreamento de seu endereço IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de trazer mais confiabilidade e segurança nas transações ocorridas no SITE, bem como possibilitar a verificação da autenticidade do USUÁRIO. IV.8. Durante o processo de cadastro no SITE, o USUÁRIO deverá escolher um LOGIN e senha. Parágrafo Único: O USUÁRIO ao preencher o cadastro de acesso deverá escolher um LOGIN que não viole as leis vigentes no Brasil, nem as normas de conduta e bom senso. USUÁRIOS que optarem por LOGINS obscenos, vulgares, agressivos, preconceituosos e ameaçadores, ou que induzam outros USUÁRIO a erro (tais como: disputa encerrada, acabou, terminou e congêneres), poderão sofrer, além das sanções legais, o imediato cancelamento de todos os dados de seu cadastro sem prévio aviso e sem direito a restituição de eventuais OFERTAS já adquiridas. IV.9. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, que apenas poderá ser acessada através de LOGIN e senha pessoal e intransferível. Parágrafo Único: O USUÁRIO compromete-se a não informar a terceiros os dados da sua CONTA, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do SITE ou das informações nele contidas. IV.10. Toda informação ou dado pessoal fornecido pelo USUÁRIO será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A BIDSBR se compromete a tomar todas as medidas possíveis, para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula. Parágrafo Primeiro: A BIDSBR declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do USUÁRIO e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com alta tecnologia para proteção de dados. Parágrafo Segundo: A BIDSBR não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, de dados pessoais do USUÁRIO, especialmente quando estes terceiros obtiverem tais informações com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas. IV.11. O USUÁRIO autoriza a BIDSBR, a divulgar no SITE, o seu nome e cidade, e concorda em ceder gratuitamente os seus direitos de imagem e som de voz, para uso em qualquer mídia, sem nenhum custo para a BidsBR. Parágrafo Único: O USUÁRIO poderá se opor à divulgação de sua imagem e som de voz através de comunicado dirigido através de nosso suporte, que será analisado caso a caso. IV.12. Efetuado cadastro, USUÁRIO declara aceitar receber informações por emails ou cartas da BIDSBR e seus parceiros. IV.13. Todas as informações enviadas pela BIDSBR ao e-mail cadastrado, para todos os efeitos, serão sempre consideradas como lidas, por isso deve estar sempre atualizados os dados cadastrais. V. O SISTEMA DE ENTRETENIMENTO E COMPRAS: V.1. O SITE proporciona aos seus USUÁRIOS cadastrados a possibilidade de entretenimento através de uma política de aquisição de bens e serviços de modo fácil e divertido com a disputa de OFERTAS, que podem levar ao USUÁRIO vencedor a aquisição de produto ou serviço por preço consideravelmente abaixo do mercado. Para participar da disputa por OFERTAS, o USUÁRIO deverá adquirir Bids DE OFERTAS no próprio SITE ou via operadoras parceiras. V.I. OS BIDS DE OFERTAS: V.I.1. Ao adquirir BIDS DE OFERTAS, o USUÁRIO escolherá dentre aqueles disponíveis segundo a política de comercialização do SITE no momento da compra. Parágrafo Primeiro: Conforme sua política de incentivos, informada pelo SITE previamente a aquisição, a BIDSBR poderá realizar promoções, oferecendo OFERTAS BÔNUS para aquele USUÁRIO que adquirir determinado BIDS DE OFERTAS. Parágrafo Segundo: As OFERTAS BÔNUS recebidas terá validade de 03 (três) dias. Parágrafo Terceiro: Os BIDS DE OFERTAS são nominais e intransferíveis, e somente serão creditados ao USUÁRIO após a confirmação de pagamento pela empresa responsável. Parágrafo Quarto: Somente o valor despendido pelo USUÁRIO na aquisição de BIDS DE OFERTAS poderá ser convertido em desconto ou não para a aquisição de produto ou serviço via opção escolhida pela BidsBR. Assim, as OFERTAS BÔNUS recebidas não serão contabilizadas como desconto para as aquisições. V.I.2. Os BIDS DE OFERTAS adquiridos do SITE possuem prazo de validade de 01 (um) ano. Parágrafo Primeiro: Excepcionalmente, a BIDSBR poderá estender a validade dos BIDS DE OFERTAS de forma a beneficiar o USUÁRIO. Parágrafo Segundo: Com vistas a resguardar o USUÁRIO, as OFERTAS mais próximas do vencimento, de perder a validade, serão utilizados primeiro. V.II. A DISPUTA POR OFERTAS: V.II.1. O SITE possibilita aos USUÁRIOS, devidamente cadastrados, autorizados, e com BIDS DE OFERTAS comprados e vinculados ao LOGIN, a disputa pela aquisição de bens e serviços por meio de OFERTAS, que incrementam o VALOR DA ÚLTIMA OFERTA em R$ 0,01 (um centavo de Real) por OFERTA dada por USUÁRIO. V.II.2. O USUÁRIO poderá adquirir os BIDS DE OFERTAS de acordo com a política de preços publicada no SITE na ocasião da compra. V.II.3. Cada OFERTA que o USUÁRIO, fizer, para aquisição dos produtos exibidos no SITE, será descontada de seu BIDS DE OFERTAS. Simultaneamente será adicionado ao VALOR DA ÚLTIMA OFERTA do produto/serviço disponível no SITE e escolhido pelo USUÁRIO, o valor de R$ 0,01 (um centavo). V.II.4. As OFERTAS devem ser dadas antes do término do TEMPO RESTANTE LIMITE, preestabelecido e publicado no SITE, contados segundo a segundo pelo CRONÔMETRO REGRESSIVO. Parágrafo Primeiro: Com vistas a garantir a mesma oportunidade a todos os USUÁRIOS, sempre, durante o TEMPO RESTANTE LIMITE, conforme política previamente divulgada no SITE para aquele produto/serviço, cada OFERTA dada retornará o CRONÔMETRO REGRESSIVO para o início do TEMPO RESTANTE LIMITE, ou seja, facultará outros USUÁRIOS, a darem novas OFERTAS durante novo TEMPO RESTANTE LIMITE. Parágrafo Segundo: Quando sinalizado pelo SITE, mesmo que o CRONÔMETRO REGRESSIVO não esteja ativo, os USUÁRIOS, ou usuários de SITE PARCEIRO, poderão fazer OFERTAS pelo produto ou serviço. V.II.5. Será facultado àquele USUÁRIO do SITE, que fizer a ÚLTIMA OFERTA, não coberta por nova OFERTA de outro usuário do SITE, dentro do TEMPO RESTANTE LIMITE, a aquisição de determinado produto/serviço independentemente do PREÇO DE VENDA, ou valor de mercado. Parágrafo Primeiro: A indicação do usuário que fez a ÚLTIMA OFERTA é baseada nos sistemas informatizados do SITE e é feita de forma eletrônica. Parágrafo Segundo: Todas as OFERTAS realizadas pelos USUÁRIOS para a aquisição dos produtos exibidos no SITE, mesmo que não vencedoras, serão consideradas utilizadas e não serão reembolsadas, bem como ficarão cadastradas em sistema próprio para eventual análise. V.II.6. Os serviços do SITE estão sujeitos aos horários estipulados e informados no mesmo, podendo haver modificações, interrupções, atrasos, ou suspensões sem aviso prévio e, principalmente, nos casos em que o funcionamento do SITE ou a sua operacionalização estejam comprometidos por caso fortuito ou força maior. V.II.7. NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE VALORES CORRESPONDENTES AOS BIDS DE OFERTAS JÁ UTILIZADOS, AINDA QUE PARCIALMENTE. V.II.I. A DISPUTA ENTRE INICIANTES: A bidsBR poderá criar promoções para usuários iniciantes de tempo em tempo, comunicando previamente. V.III. TIPOS DE OFERTAS: V.III.1. A BIDSBR através do SITE aceitará de livre e espontânea vonta a quantidade de Bids a serem adquiridas, respeitando sempre um valor mínimo estipulado no SITE . V.III.I. OFERTA: V.III.I.1. OFERTA simples, como definida no capítulo III. V.III.II. OFERTA VIA SMS: V.III.II.1. A BIDSBR em breve poderá aceitar lances via SMS e comunicará todos os usuários com antencedência. Parágrafo Único: O valor da OFERTA VIA SMS será definido e publicado previamente no SITE, ou informado pela operadora parceira, caso venhamos a liberar. V.III.II.2. A OFERTA VIA SMS poderá ser dada por um USUÁRIOS cadastrados no site. Parágrafo Único: Caso a OFERTA seja feita por um USUÁRIO, seu LOGIN aparecerá normalmente no histórico de OFERTAS do produto ou serviço. V.III.II.3.Caso ocorra As OFERTAS VIA SMS serão aceitas pela BIDSBR somente após o recebimento do SMS na plataforma do SITE. Parágrafo Primeiro: Para cada OFERTA SMS aceita, o SITE enviará uma mensagem de confirmação ao celular do USUÁRIO SMS. V.IV.1. A aquisição pelo USUÁRIO que fez a ÚLTIMA OFERTA, USUÁRIO ADQUIRENTE, dos produtos e serviços disponibilizados no SITE, somente ocorrerá com o pagamento do VALOR DA ÚLTIMA OFERTA, que não se confunde com os valores gastos para a aquisição dos BIDS DE OFERTAS, além do FRETE para a entrega do produto. V.IV.2. A confirmação da aquisição se dará mediante o efetivo pagamento do VALOR DA ÚLTIMA OFERTA e FRETE, pelos meios informados no SITE, nos 07 (sete) dias corridos contados do encerramento da disputa por OFERTAS. Parágrafo Primeiro: O não pagamento do VALOR DA ÚLTIMA OFERTA e FRETE dentro do prazo acima estabelecido significará a desistência, por parte do USUÁRIO ADQUIRENTE, da oportunidade de adquirir o produto ou serviço pelo VALOR DA ÚLTIMA OFERTA. Parágrafo Segundo: A desistência desobriga o USUÁRIO ADQUIRENTE de pagar o VALOR DA ÚLTIMA OFERTA, mas não dá direito à restituição das OFERTAS utilizadas, assim como não gera direito de aquisição a outros USUÁRIOS. V.IV.3. Ao confirmar a aquisição pela forma descrita no item anterior, o USUÁRIO ADQUIRENTE autoriza a BIDSBR a determinar ao FORNECEDOR que envie o bem adquirido diretamente ao endereço de entrega cadastrado, acompanhado da respectiva nota fiscal em nome deste último, significando assim a confirmação de aquisição, autorização específica deste para a aquisição do bem por sua conta e ordem. V.IV.4. Confirmada a aquisição pelo USUÁRIO, será de responsabilidade única e exclusiva da BIDSBR a quitação, junto ao FORNECEDOR, do valor consignado na nota fiscal de aquisição do produto/serviço. V.IV.5. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO ADQUIRENTE, o pagamento das despesas de frete para o envio do bem ao endereço cadastrado, cujos valores estarão previamente disponíveis no SITE. Essas despesas deverão ser pagas pelo USUÁRIO ADQUIRENTE conjuntamente com o pagamento do VALOR DA ÚLTIMA OFERTA, sob pena de caracterização de desistência, conforme o parágrafo primeiro do "item V.IV.2." deste regulamento. V.IV.6. Os créditos de BIDS DE OFERTAS não utilizados não poderão ser aproveitados para diminuição do VALOR DA ÚLTIMA OFERTA nem do FRETE. V.IV.7. Enquanto não afastada a possibilidade de fraude, quando informações como CPF ou endereço forem inexistentes ou não correspondam aos outros dados fornecidos pelo USUÁRIO ADQUIRENTE, como nome, idade, sexo, etc., a BIDSBR se reserva o direito de não fornecer o produto/serviço disputado. V.V.2. Sem prejuízo de outras medidas, a BIDSBR poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis nos seguintes casos: a) Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições; b) Se o USUÁRIO praticar atos fraudulentos; c) Se a BIDSBR entender que as atitudes do USUÁRIO estejam causando algum dano a terceiros ou ao próprio SITE ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Parágrafo Único: Nos casos supracitados, a BIDSBR terá o direito de reter o saldo resultante dos "BIDS DE OFERTAS" adquiridos e não utilizados, a título de multa, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis. VII. ENTREGA: VII.1. O tempo de entrega do PRODUTO pode variar, dependendo da localização do endereço de entrega fornecido, do FRETE, e da disponibilidade do produto por parte do FORNECEDOR. A (Postagem) do produto será realizado em até 15 dias após a confirmação de pagamento via Drip-Ship (No Brasil), onde um de nossos fornecedores “Parceiros” fará a entrega, postagem no máximo em quinze dias e a entrega poderá variar de acordo com o produto, forma de envio e regras do fornecedor. VIII. RESPONSABILIDADES: VIII.1. A BIDSBR segue todas as boas práticas previstas na legislação brasileira em especial o Código de Defesa do Consumidor, sua obrigação é garantir a participação do USUÁRIO no sistema de aquisição oferecido pelo SITE, segundo as regras ora estabelecidas, e de quitar diretamente junto ao FORNECEDOR a aquisição do bem ou serviço adquirido. VIII.2. A BIDSBR atua como mera intermediária entre USUÁRIO e FORNECEDOR, razão pelas quais reclamações relacionadas à qualidade e conformidade do produto ou serviço, defeitos, garantias e prazos de entrega e eventual troca deverão ser dirigidas diretamente ao FORNECEDOR. Parágrafo Primeiro. Em hipótese alguma o ADQUIRENTE deve enviar o PRODUTO avariado ou com defeito para a BIDSBR. VIII.3. A BIDSBR não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do USUÁRIO. IX. VALIDADE E ALTERAÇÕES DESTE TERMO DE USO: IX.1. Este instrumento é por prazo indeterminado, podendo, a critério da BIDSBR, ser alterado, a qualquer tempo. Neste caso o USUÁRIO, ao entrar em sua CONTA no SITE, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais com uma solicitação de aceite. Parágrafo Primeiro. Eventual novo contrato de Termos e Condições entrará em vigor no mesmo dia da publicação no SITE. Todavia, não atingirá negociações em andamento, ou anúncios já publicados no SITE. Parágrafo Segundo. Caso o USUÁRIO não concorde com os termos alterados, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto, caso haja, deverá solicitar formalmente o reembolso, enviando e-mail e demais documentos requeridos pela BIDSBR. X. PRODUTO: X.1. Em caso de indisponibilidade do produto adquirido junto ao fornecedor, a BIDSBR, após a aquiescência do USUÁRIO, enviará produto similar de mesmo nível ou superior. XI. INTERAÇÃO ENTRE SITES PARCEIROS: XI.1. A BIDSBR poderá vir a administrar outros sites com o mesmo modelo do www.bidsbr.com.br, sendo certo que os mesmos poderão interagir entre si inclusive dentro da dinâmica da DISPUTA POR OFERTAS; de forma que os usuários de SITES PARCEIROS poderão dar OFERTAS em produtos/serviços anunciados no www.bidsbr.com.br por meio do SITE PARCEIRO, porém isso se trata de uma decisão futura. XII. CONSIDERAÇÕES FINAIS: XII.1. Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas pelo USUÁRIO ou nas operações financeiras efetuadas, inclusive estorno ou cancelamento de pagamentos ou débitos em conta-corrente, a qualquer tempo, a operação será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis. XII.2. A BIDSBR devolverá o valor de aquisição do BIDS DE OFERTAS não utilizado caso o USUÁRIO requeira em até 07 (sete) dias após sua aquisição, onde poderá ser descontado taxas bancárias ou de transferência e taxas administrativas. Parágrafo Primeiro. Somente haverá direito à devolução se o USUÁRIO não houver utilizado nenhuma das OFERTAS do BIDS DE OFERTAS, caso tenha utilizado mesmo que seja (um Centavo) não poderá solicitar. Parágrafo Segundo. A BIDSBR terá até 30 (trinta) dias após a entrega de toda a documentação requerida ao USUÁRIO para devolver os valores do BIDS DE OFERTAS como disposto na presente cláusula. XII.3. Em caso de dúvidas ou reclamações os USUÁRIOS do SITE, poderão apresentá-las através do SITE XII.4. Todas estas informações estão disponibilizadas on-line no SITE www.bidsbr.com.br e o USUÁRIO declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos. |